O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) irão realizar uma audiência pública no dia 18 de julho para discutir a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) relacionada à explosão de uma fábrica de fogos ocorrida em 1998, no município de Santo Antônio de Jesus, interior da Bahia. O evento acontecerá no Teatro Sesc da cidade, das 8h às 18h30.
O objetivo principal da audiência é coletar informações da sociedade e do poder público que possam contribuir para o cumprimento da decisão da Corte IDH, proferida em 2020, no caso dos empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares versus Brasil. O evento busca promover o diálogo social e aumentar o conhecimento da população sobre a importância dessa decisão, fornecendo esclarecimentos e permitindo a manifestação de interessados.
Autoridades federais, estaduais e municipais envolvidas com o cumprimento da sentença, profissionais do Direito, especialistas no assunto e representantes da sociedade civil serão convidados a participar da audiência. Além disso, o público presente terá a oportunidade de se manifestar de forma oral, seguindo a ordem de registro de intenção de manifestação e tempo estabelecido, ou por escrito, através de peticionamento eletrônico até o dia 14 de julho, nos autos do processo PA-PROMO 000146.2023.05.007/8 – 91, ou durante a realização da audiência, mediante submissão ao presidente da mesa.
O evento contará com três mesas técnicas, expositores, participação popular e resultará na elaboração de um documento conclusivo.
Relembrando o caso, em 1998, uma explosão em uma fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus deixou 70 pessoas feridas, resultando na morte de 64 delas. Entre as vítimas, havia 22 crianças que trabalhavam em condições precárias, em tendas e mesas compartilhadas.
Após ações realizadas pela Secretaria de Execução e Expropriação do TRT-5, incluindo pesquisas patrimoniais e quebras de sigilos bancários e fiscais, os processos foram quitados recentemente.
O caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou, em 2020, que o Brasil deveria promover a execução completa das sentenças cíveis e trabalhistas em um prazo razoável, além de outras medidas importantes. A conclusão da Corte IDH foi de que a explosão e suas consequências estão diretamente ligadas à discriminação sofrida por mulheres, crianças e adolescentes pobres e negros em Santo Antônio de Jesus, que são obrigados a trabalhar em condições precárias, resultando nas “terríveis consequências da perda de vidas”. Por essa razão, a Corte determinou a implementação de medidas para combater a pobreza e a desigualdade que levam ao trabalho degradante e perigoso.
A sentença da Corte IDH também ressalta que a atividade da fábrica foi autorizada pelas autoridades estatais, evidenciando falhas na fiscalização por parte do Estado brasileiro.
Fonte: Secom TRT-5 (Fabricio Ferrarez) – 6/7/2023
