O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que institui o Programa Bolsa Permanência (PBP), garantindo um auxílio financeiro mínimo de R$ 700 mensais para estudantes de graduação e R$ 300 para alunos de cursos técnicos. A iniciativa agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O programa faz parte da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), cujo objetivo é reduzir a evasão e incentivar a conclusão dos cursos por estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior. Além da bolsa, a PNAES engloba outras 10 ações, como programas de saúde mental e alimentação saudável, limitando o total de benefícios a 1,5 salário mínimo por estudante, exceto para indígenas e quilombolas.
Criado em 2013 pelo Ministério da Educação (MEC), o Bolsa Permanência já atendia estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com foco em comunidades quilombolas, indígenas e outros grupos específicos. Com a aprovação legislativa, o programa se tornará lei, assegurando sua continuidade independentemente das mudanças de governo.
Os critérios para receber a Bolsa Permanência incluem não receber outros tipos de bolsa de órgãos governamentais, comprovar renda familiar per capita de até um salário mínimo, estar matriculado em curso de graduação ou técnico com carga horária mínima estabelecida, e não ultrapassar o tempo regulamentar para conclusão do curso. Para indígenas e quilombolas, as regras são mais flexíveis, permitindo até quatro semestres adicionais para conclusão do curso.
A medida visa ampliar o acesso e a permanência dos estudantes mais vulneráveis no ensino superior, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais no país.
