Na madrugada desta sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados realizou uma votação histórica ao aprovar o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Após quase 30 anos de discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro, a proposta finalmente avançou.
A sessão foi encerrada antes da conclusão da votação em segundo turno, às 1h53, e os deputados ainda precisam analisar os destaques (mudanças) ao texto, com a análise sendo retomada nesta sexta-feira, às 10h.
No segundo turno, a PEC recebeu 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções. Já no primeiro turno, foram 382 votos favoráveis e 118 contrários. Para a aprovação da proposta, eram necessários 308 votos. Após essa etapa, o texto será analisado pelo Senado.
Após um esforço conjunto de diferentes correntes políticas e econômicas, liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, governadores, prefeitos e líderes partidários, foi possível destravar a reforma tributária.
Embora haja divergências sobre o texto, acredita-se que a simplificação do sistema tributário seja fundamental para atrair investimentos, promover o desenvolvimento do país e impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Principais pontos da proposta:
Unificação de cinco tributos, incluindo IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS;
Zerar o imposto sobre a cesta básica;
Criar o “imposto do pecado”, que será cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas;
Período de transição de sete anos, entre 2026 e 2032, para unificar os tributos;
Estabelecimento de alíquotas de referência para os impostos sobre valor agregado (IVAs), que serão ajustadas para manter a carga tributária inalterada em cada esfera federativa.
A proposta também prevê a criação do Conselho Federativo, responsável por centralizar a arrecadação do futuro IVA estadual e municipal, que substituirá o ICMS e o ISS. O Conselho será composto por representantes dos estados, municípios e da União.
Além disso, a reforma propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que terá como objetivo reduzir as desigualdades regionais. O fundo receberá recursos do governo federal, começando com R$ 8 bilhões no primeiro ano e chegando a R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
Outro destaque da proposta é a inclusão de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos. As alíquotas dos IVAs federal, estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
Apesar da aprovação do texto-base, ainda há desafios pela frente, como a análise dos destaques e a tramitação no Senado. No entanto, a aprovação da reforma tributária na Câmara representa um avanço significativo para a tão aguardada atualização do sistema tributário brasileiro.
