A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná enviou, na última quinta-feira (14), um parecer contundente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), sugerindo a cassação do senador Sergio Moro (União-PR) e pleiteando sua inelegibilidade. O documento destaca supostos abusos de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral do ano passado, onde Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, se elegeu para o Senado.
O ex-magistrado, que ingressou na carreira política após sua atuação no governo Bolsonaro, é alvo de duas ações judiciais: uma movida pelo Partido Liberal (PL), do ex-presidente Bolsonaro, e outra pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV. Em junho, o tribunal decidiu unir os processos, que incluem acusações de abuso de poder econômico, prática de caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.
O cerne das alegações gira em torno do não registro nas contas de campanha dos gastos de mais de R$ 18 milhões durante a pré-candidatura de Moro à presidência, quando ainda era filiado ao Podemos. O então pré-candidato desistiu da corrida presidencial seis meses antes do pleito e se filiou ao União Brasil, sigla pela qual concorreu e venceu a eleição para o Senado, recebendo 1.953.159 votos, o equivalente a 33,5% dos eleitores.
O parecer da Procuradoria Eleitoral destaca: “A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável, conforme precedentes fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral.”
Os procuradores responsáveis pelo parecer, Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado, argumentam que não é possível desvincular os benefícios eleitorais obtidos por Moro durante sua pré-candidatura à Presidência de sua campanha efetiva ao Senado no Paraná. Destacam a projeção nacional adquirida durante a pré-campanha como um fator determinante na tomada de decisão do eleitor.
A decisão final sobre a cassação e inelegibilidade de Sergio Moro caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que analisará o parecer da Procuradoria Eleitoral em meio a um contexto político e judicial de intensos debates e tensões.
