O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta diversos aspectos da cadeia produtiva e comercial do setor, abrangendo desde a fabricação e importação até a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. Segundo informações da assessoria do Palácio do Planalto, a sanção presidencial será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).
Em suas redes sociais, o presidente Lula destacou a importância da nova legislação, ressaltando que ela estabelece princípios e diretrizes fundamentais para a sustentabilidade econômica do setor, além de promover a integração dos jogos eletrônicos com a legislação cultural vigente, oferecendo incentivos fiscais específicos e diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes.
Aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, o Marco Legal dos Games define de forma abrangente o que são considerados jogos eletrônicos, englobando desde softwares até jogos de console de videogames e realidade virtual. No entanto, ressalta-se que não se incluem nesta categoria jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker online e outros que envolvam prêmios em dinheiro.
Um dos pontos importantes do texto é a proteção de crianças e adolescentes da exposição a conteúdos violentos ou abusivos, com a previsão da criação de canais de reclamações e denúncias de abusos no ambiente digital. Além disso, a nova legislação abre espaço para a utilização dos jogos eletrônicos como ferramenta educacional, podendo ser integrados à Política Nacional de Educação Digital e utilizados nas escolas de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.
No âmbito econômico, o marco legal prevê incentivos à indústria de jogos eletrônicos, incluindo renúncia fiscal e redução de tributos, visando estimular a produção de conteúdo e o desenvolvimento do setor. Profissionais envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos também serão beneficiados, com inclusão em categorias como microempreendedor individual e reconhecimento formal das empresas do setor.
A expectativa é que a nova legislação proporcione um ambiente mais favorável para o crescimento e a inovação na indústria de jogos eletrônicos no Brasil, com potencial para atrair investimentos privados, gerar empregos e posicionar o país de forma mais destacada no cenário global do setor.
Fonte: Agência Brasil
