Decisão visa evitar interrupções nos tratamentos e acumulação de pacientes
Uma decisão judicial determinou que as operadoras de planos de saúde Unimed Goiânia e Hapvida atendam, em até 15 dias, os pedidos de consultas, exames, terapias e tratamentos de saúde para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi estabelecida em uma liminar concedida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e tem como objetivo evitar interrupções nos tratamentos devido à falta de vagas, acumulação de pacientes ou longas filas de espera. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
A liminar também abrange o prazo para o diagnóstico de TEA, assegurando que seja realizado dentro do período estipulado. Caso as operadoras descumpram o prazo estabelecido, estarão sujeitas a multa no valor de R$ 30 mil por infração. A ação foi movida pelo promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, em resposta a reclamações recebidas pelo órgão.
O Ministério Público constatou que os planos de saúde estavam desrespeitando o direito à saúde e ao tratamento integral e ilimitado das pessoas com TEA. Desde abril do ano passado, o promotor vem tentando mediar uma solução entre as empresas e os consumidores, mas as reuniões não foram efetivas na resolução dos problemas. Agora, com a concessão da liminar, espera-se garantir um atendimento mais ágil e adequado para os pacientes com autismo.
