O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta segunda-feira (20) as 25 principais prioridades econômicas do governo federal para 2025 e 2026. Durante uma reunião ministerial em Brasília, Haddad detalhou as ações que incluem a isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, a limitação de supersalários e o fortalecimento do arcabouço fiscal.
O plano busca consolidar as políticas econômicas iniciadas nos dois primeiros anos do governo Lula, com foco na justiça tributária, estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e transição ecológica.
Reforma tributária e justiça fiscal
Entre os pontos apresentados, destaca-se a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo Haddad, a medida será compensada pela criação de uma tributação mínima para milionários. O projeto, anunciado no final de 2024, gerou repercussão negativa no mercado financeiro, mas ainda não foi enviado ao Congresso. A expectativa é de que a medida seja discutida este ano para entrar em vigor em 2026.
O ministro também citou o fortalecimento do arcabouço fiscal, com o objetivo de garantir crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), baixos índices de desemprego e inflação controlada. A limitação dos supersalários no setor público e a reforma da previdência dos militares estão entre as prioridades fiscais.
Outro destaque é o avanço na reforma tributária sobre o consumo, cuja transição começa em 2026, com regulamentação voltada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo.
Sustentabilidade e transformação ecológica
Na agenda ambiental, Haddad reforçou o compromisso do governo com a transição ecológica. Entre as ações previstas estão:
Nova emissão de títulos soberanos sustentáveis, trazendo recursos para o Fundo Clima;
Implementação do mercado de carbono, com novas governanças e decretos regulamentadores;
Leilões do Ecoinvest e programas de incentivo à economia verde;
Estruturação do Fundo Internacional de Florestas para proteger biomas e atrair investimentos globais.
Modernização do ambiente de negócios
Outro eixo prioritário é a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. O governo pretende modernizar marcos legais, como a regulamentação econômica das big techs e o marco de preços de medicamentos, além de promover mudanças no mercado de crédito, incluindo a execução extrajudicial e a ampliação de garantias para operações de crédito.
Além disso, foi destacada a criação do programa Pé-de-Meia, que permitirá a alunos investir em poupança ou títulos do Tesouro, e a modernização do regime de concessões e parcerias público-privadas.
Resultados alcançados e desafios
Na apresentação, Haddad também destacou os resultados obtidos nos últimos dois anos, como a redução da pobreza, a queda no desemprego e o crescimento robusto do PIB. Contudo, reconheceu desafios como a alta nos preços dos alimentos em 2024, atribuída à inflação global e ao aumento da demanda. A expectativa é de que a safra recorde de grãos deste ano contribua para desacelerar a inflação.
O ministro enfatizou que o plano econômico busca consolidar o crescimento sustentável do país, garantindo justiça fiscal, estabilidade e avanços na transformação ecológica.
Próximos passos
As propostas apresentadas por Haddad serão debatidas no Congresso e nas instâncias responsáveis para implementação gradual ao longo dos próximos dois anos. A reunião ministerial marca o início de uma nova fase do governo Lula, com foco em entregar resultados sólidos e enfrentar os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil.