O empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a 1 ano e 4 meses de prisão em regime aberto, além de 4 meses de detenção, convertidos em penas restritivas de direitos. A decisão foi tomada após Hang ter chamado o arquiteto Humberto Tadeu Hickel de “esquerdopata” e sugerido que ele “vá para Cuba” em um vídeo publicado nas redes sociais.
A condenação ocorreu devido a uma campanha liderada por Hickel contra a instalação de uma estátua da liberdade próxima a uma nova filial da Havan em Canela, na serra gaúcha. Após a divulgação do vídeo, Hickel relatou ter recebido centenas de xingamentos e ameaças em suas redes sociais, o que afetou sua saúde e o obrigou a mudar seus hábitos diários, incluindo deixar de andar com seus netos pelas ruas de Canela. “Depois do vídeo, recebi centenas de xingamentos de pessoas que inundaram minhas redes sociais para me ofender, e inclusive ameaças, o que me deixou muito nervoso. Tive que ficar de cama porque faço acompanhamento com cardiologista e isso afetou minha saúde. Além disso, tive que mudar meus hábitos e deixar de andar com meus netos pelas ruas de Canela, como costumava fazer, o que me entristeceu muito”, contou o arquiteto.
O TJRS decidiu que Luciano Hang deve cumprir a pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção convertidos em duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, com um compromisso diário de uma hora, e o pagamento de uma multa pecuniária de 35 salários mínimos destinada a Hickel. Além disso, Hang foi penalizado com 20 dias-multa, cada um correspondente a 10 salários mínimos.
Durante a sessão de julgamento, presidida pelo Desembargador Luciano Andre Losekann, o relator do caso, Desembargador Marcelo Machado Bertoluci, destacou que as declarações de Hang ultrapassaram os limites do debate político e configuraram crime.
Luciano Hang expressou sua insatisfação com a decisão e afirmou que vai recorrer. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo”, declarou o empresário.
Os advogados de Humberto Hickel consideraram a decisão uma restauração da honra e do sentimento de justiça do arquiteto. “A decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: não é possível que convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que tem se tornado cada vez mais frequente”, afirmaram em nota.
Entenda o caso
O conflito teve origem quando Hickel liderou um abaixo-assinado contra a instalação da estátua da liberdade em Canela, argumentando que o símbolo era inadequado à cultura local. Ao descobrir a orientação ideológica de Hickel, Luciano Hang reagiu publicamente com o vídeo ofensivo, que gerou a queixa-crime por injúria e difamação.
Inicialmente, o caso foi julgado improcedente pela juíza Simone Ribeiro Chalela, de Canela, que seguiu o parecer do Ministério Público, interpretando as declarações de Hang como parte do debate político e não como crime. Contudo, o Tribunal de Justiça do RS reavaliou o caso e, por maioria, decidiu condenar Luciano Hang.
Contrariando o parecer do Ministério Público, que afirmava que o debate político não deveria ser criminalizado, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Hang teria colocado a população local contra o arquiteto. Durante o julgamento, a magistrada destacou que, como Canela tem uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Hang seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho.
Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, pontuou.
