O Deputado Estadual Rodrigo Amorim (União Brasil-RJ) se tornou o primeiro parlamentar a ser condenado por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (Psol-RJ), a primeira travesti eleita no Rio de Janeiro. O julgamento ocorreu no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, onde Amorim recebeu uma sentença de um ano e quatro meses de serviços comunitários e uma multa equivalente a 70 salários mínimos.
O caso teve origem durante uma sessão na Assembleia Legislativa em março de 2022, quando Amorim proferiu declarações consideradas ofensivas à vereadora Briolly. “O fato em si está amplamente caracterizado. O dolo do réu em buscar impedir o desempenho da atividade parlamentar com as ofensas que ele fez, trazendo para a disputa polarizada que temos hoje em dia uma situação muito prejudicial ao direito de exercício de mandato da vereadora”, afirmou o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE-RJ.
Amorim é conhecido por incidentes anteriores, incluindo a destruição de uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Apesar da condenação, ele destacou que considera os três votos pela absolvição como um sinal de discordância com a tese de que cometeu um crime e que recorrerá da decisão.
A vereadora Benny Briolly celebrou a condenação como um marco na luta das mulheres no Brasil. “A Lei de Violência Política de Gênero, inspirada no crime contra Marielle Franco, destaca a urgência de medidas para garantir a segurança das mulheres para ingressar e permanecer na política”, ressaltou Briolly.
A violência política de gênero é definida como toda e qualquer ação com o objetivo de excluir a mulher do espaço político ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. A Lei 14.192/2021 tornou crime essa forma de violência no Brasil, prevendo pena de um a quatro anos de prisão para os infratores.
