A Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep) decidiu em assembleia geral, realizada nesta sexta-feira (3), que os defensores públicos da Bahia vão paralisar as atividades a partir do dia 15 de maio. A medida tem como objetivo reivindicar a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 (PLC 154), que trata do plano de cargos e salários da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA).
Durante a paralisação, apenas os serviços considerados de urgência serão mantidos, como casos de saúde, custódia, apresentação de adolescentes e outros. A presidente da Adep, Tereza Almeida, enfatizou que questões fundamentais, como direito à liberdade e direito à vida, não serão negligenciadas durante o período de paralisação.
A decisão pela greve dos defensores foi tomada em março, quando uma assembleia também definiu dois períodos de mobilização, nos dias 11 e 23 de abril. Nesta sexta-feira, 174 servidores se reuniram, presencialmente e de forma online, para discutir as deliberações sobre a greve da categoria.
“A gente espera que essa decisão de greve tenha o caráter de mais uma vez sensibilizar o poder público e cumprimento à Constituição, que é de dar ao defensor público estrutura e carreira como a Constituição prevê”, destacou Tereza Almeida.
A Adep ressaltou que a classe continua aberta ao diálogo com o Executivo e Legislativo baianos, visando à aprovação do PL. “A expectativa da classe é que o governo cumpra o que foi acordado conosco, em relação à simetria constitucional”, acrescentou Tereza Almeida.
A reportagem procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia para comentar sobre a paralisação, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta nota.
