A Justiça Federal de Alagoas determinou, na última sexta-feira (17), a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi – famosa como o “Caribe Brasileiro”. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou que o turismo em massa na região descumpre as normas ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
A liminar, assinada pelo juiz André Granja, da 3ª Vara Federal, suspende os efeitos do decreto municipal nº 046/2022, que havia autorizado a exploração turística da área. A Justiça considerou que a atividade turística na Lagoa Azul não estava prevista no plano de manejo da APA Costa dos Corais e representava riscos à biodiversidade local, incluindo os recifes de corais, uma das principais riquezas da região.
Argumentos ambientais e decisão judicial
O MPF destacou que a autorização municipal permitia a circulação de até 3 catamarãs e 40 lanchas por dia, além de atividades comerciais como mergulho e fotografia, práticas consideradas incompatíveis com a preservação ambiental. O procurador da República Lucas Horta ressaltou a importância de proteger a biodiversidade marinha e os recifes de corais.
“A proteção da biodiversidade marinha e dos recifes de corais é essencial para preservar não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida das comunidades locais e futuras gerações”, afirmou Horta.
O juiz André Granja reforçou que, em casos de conflito entre normas municipais e federais, a proteção ambiental deve ser priorizada. Ele determinou:
- A suspensão de todas as atividades turísticas na Lagoa Azul incompatíveis com o plano de manejo da APA Costa dos Corais;
- A anulação de alvarás para visitação turística na área;
- Intensificação da fiscalização ambiental por três meses;
- Campanhas publicitárias para informar a população sobre a decisão, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Reação da Prefeitura de Maragogi
Em nota, a Prefeitura de Maragogi afirmou que respeita a decisão judicial, mas discorda do teor da liminar. A administração municipal argumenta que o decreto foi elaborado com base na legislação vigente e buscava conciliar o desenvolvimento sustentável com a preservação ambiental.
“A Prefeitura adotará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter essa decisão e restabelecer o pleno funcionamento da atividade turística na Lagoa Azul. Paralelamente, está envidando esforços para amenizar os impactos sociais e econômicos causados pela decisão”, destacou a nota.
A gestão municipal também reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. A Prefeitura garantiu que outros atrativos turísticos de Maragogi, como piscinas naturais, continuam funcionando normalmente e seguem disponíveis para os visitantes.
Impacto na APA Costa dos Corais
Criada em 1997, a APA Costa dos Corais abrange mais de 120 km de costa entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). É a maior unidade de conservação marinha do Brasil e abriga rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas.
A exploração turística desordenada da Lagoa Azul foi considerada uma ameaça ao equilíbrio ecológico da região, colocando em risco tanto a fauna e a flora locais quanto as atividades econômicas sustentáveis que dependem da preservação ambiental.
Próximos passos
Enquanto a decisão liminar segue em vigor, a Prefeitura de Maragogi informou que buscará reverter a suspensão nas instâncias judiciais. O município também adotará medidas para reduzir os impactos sociais e econômicos nas famílias que dependem do turismo na Lagoa Azul.
A disputa reflete o desafio de conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e os interesses das comunidades locais em uma das regiões mais visitadas do Brasil.
