Brasileiros residentes na Itália e italianos no Brasil terão um novo benefício facilitando suas rotinas diárias: a conversão direta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a Patente di Guida italiana. O acordo foi renovado entre os governos dos dois países nesta segunda-feira (15), estipulando que aqueles com residência há menos de seis anos podem solicitar a habilitação estrangeira sem a necessidade de novos exames práticos ou teóricos.
Atualmente, mais de 100 mil brasileiros vivem na Itália, enquanto cerca de 800 mil pessoas com nacionalidade italiana residem no Brasil, conforme dados da Embaixada da Itália. Após a assinatura do acordo, agora aguardando aprovação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor, autoridades destacaram o impacto positivo dessa medida para a comunidade e para as relações bilaterais entre os países.
“A assinatura deste acordo representa um marco significativo após esforços contínuos do Ministério dos Transportes para reinserir o Brasil no cenário internacional”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. “Esse é apenas o primeiro passo de uma série de acordos que promoverão maior integração e facilidades para nossos cidadãos no exterior”, complementou o ministro em exercício, George Santoro.
A cerimônia de assinatura ocorreu durante a visita do presidente da Itália, Sergio Mattarella, recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um evento no Palácio do Itamaraty. Lula destacou a importância do acordo para fortalecer os laços entre os países, ressaltando que medidas simples como esta apoiam o intercâmbio e facilitam a vida dos cidadãos que vivem fora de seus países de origem.
Regulamentação do Acordo
Para os brasileiros na Itália, o processo de conversão da CNH para a Patente di Guida deve ser solicitado à Motorizzazione Civile local. Segundo os termos estabelecidos, a conversão é aplicável apenas para as categorias A e B da habilitação, excluindo as categorias C, D e E, que requerem cursos adicionais de especialização nos dois países.
Principais requisitos para a conversão da CNH pelo acordo bilateral:
- A CNH deve ser definitiva e estar válida, sem restrições de uso provisório;
- Residência no país anfitrião por menos de seis anos, contados a partir da data de solicitação da conversão;
- Cumprimento das exigências de idade mínima estabelecidas pelas regulamentações locais para cada categoria de habilitação solicitada;
- Apresentação de atestado médico comprovando aptidão física e mental para dirigir, se solicitado pelas autoridades competentes;
- Aplicação das restrições e sanções de condução de acordo com as normativas internas, baseadas na data de emissão inicial da CNH;
- A conversão aplica-se exclusivamente às CNHs emitidas antes da obtenção da residência no território do outro país;
- Não se aplica a CNHs substituídas por documentos emitidos por estados terceiros não conversíveis no território do país solicitante.
Acordos Anteriores e Projeções Futuras
Em 2023, o Brasil assinou acordo similar com Portugal, permitindo o uso da CNH por brasileiros residentes em solo português e vice-versa, sem necessidade de troca de documento de habilitação.
A ratificação pelo Congresso Nacional é crucial para validar a aplicabilidade e os benefícios do acordo, garantindo maior comodidade e integração para os cidadãos brasileiros e italianos.
Com informações da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério dos Transportes.
Categoria: Infraestrutura, Trânsito e Transportes
