Proposta prevê unificação de cinco impostos a partir de 2033; período de transição entre 2026 e 2032 será implementado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), a reforma tributária, marcando um passo significativo em direção a mudanças fundamentais no sistema tributário brasileiro. Com 371 votos a favor e 121 contrários no primeiro turno, e 365 a 118 no segundo, a proposta agora segue para promulgação, prevista para a próxima semana.
Desde o início do ano, o governo tem defendido a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, um tema debatido no Congresso ao longo de cerca de 30 anos.
Em linhas gerais, a reforma propõe a unificação de cinco tributos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Essa mudança visa simplificar o sistema tributário, substituindo o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
A proposta estabelece um período de transição entre 2026 e 2032, durante o qual a unificação dos impostos será implementada gradualmente. A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos, dando lugar à nova estrutura tributária.
Destacam-se alguns pontos importantes da proposta:
Em 2026, será implementada uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para o IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).
Em 2027, PIS e Cofins deixam de existir, e a CBS será totalmente implementada, enquanto a alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.
Entre 2029 e 2032, haverá redução nas alíquotas do ICMS e do ISS, enquanto o IBS terá uma elevação gradual.
Em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral, com a extinção do ICMS e do ISS.
A reforma também inclui incentivos, como a possibilidade de crédito presumido para a produção de veículos elétricos e flex até 2028, beneficiando empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outras medidas notáveis incluem a equiparação salarial de auditores municipais e estaduais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2027.
A proposta estabelece reduções de tributos em 60% para 13 setores, como serviços de educação, saúde, dispositivos médicos, medicamentos, transporte coletivo, alimentos, entre outros. A manutenção dessas reduções será reavaliada a cada cinco anos.
A criação de um “Imposto Seletivo” sobre produtos prejudiciais à saúde e meio ambiente, conhecido como “Imposto do pecado”, também está prevista, assim como a proibição de tributação para entidades religiosas e a criação de um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
No entanto, a proposta excluiu seis setores econômicos, como saneamento, transporte aéreo e telecomunicações, da lista de regimes específicos de tributação.
O novo modelo tributário busca simplificar o sistema, incentivar setores estratégicos e garantir maior eficiência na arrecadação, com a expectativa de impactar positivamente a economia brasileira.
