O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu aplicar uma multa de R$ 13,2 mil a um advogado que solicitou a anulação do julgamento que tornou Jair Bolsonaro inelegível. O profissional foi penalizado por litigância de má-fé, segundo o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
De acordo com o ministro, o advogado, que é procurador da Fazenda Nacional aposentado, deveria ter conhecimento da inadequação do material apresentado e das alegações infundadas. O requerente pediu a leitura de orações, textos bíblicos e até mesmo da petição, com o objetivo de atrasar a análise dos autos.
Benedito Gonçalves destacou que a peça não trouxe qualquer contribuição efetiva para a discussão da causa e concluiu com requerimentos sem fundamentação jurídica. Além disso, ressaltou que a petição continha comentários insidiosos e desabonadores da atuação dos ministros no julgamento.
O caso envolvendo Jair Bolsonaro é histórico, pois ele se tornou o terceiro ex-presidente do Brasil a ficar inelegível após a redemocratização. Foi também a primeira condenação do TSE, com maioria dos ministros favoráveis à decisão. A ação contra Bolsonaro foi movida pelo PDT, que acusou o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores em 2022.
Com a decisão do TSE, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Caso não obtenha recursos favoráveis, o ex-presidente só poderá disputar uma nova eleição em 2030.
